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Panorama das Emendas Parlamentares ao Orçamento Federal 2026

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Análises

Pesquisas e estudos sobre emendas.

  • IPEA: Emendas parlamentares em políticas sociais

    A obra analisa a evolução das emendas parlamentares no orçamento federal brasileiro entre 2014 e 2025, destacando as mudanças constitucionais e legais que ampliaram a participação do Poder Legislativo na alocação de recursos públicos e seus impactos sobre o financiamento das políticas sociais. O livro examina o crescimento das emendas parlamentares, suas diferentes modalidades e os efeitos da execução impositiva sobre o planejamento, a gestão orçamentária e a coordenação federativa. Também apresenta estudos específicos sobre a destinação de recursos para saúde, educação, universidades e institutos federais, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), políticas de emprego, trabalho e renda, além das transferências especiais conhecidas como "emendas Pix", discutindo aspectos relacionados à distribuição territorial, transparência, equidade e efetividade dos gastos públicos. Ao reunir análises inéditas e revisadas, a publicação oferece um panorama abrangente e atualizado sobre a crescente centralidade das emendas parlamentares na execução das políticas públicas e seus desafios para a administração pública brasileira. Acesse o livro completo de Fabiola Supino Vieira, Paulo Meyer Nascimento, José Aparecido Carlos Ribeiro:

  • CNM: quase metade dos Municípios possuem emendas de vereadores

    Estudo inédito da Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que quase metade das prefeituras possuem emendas de vereadores. O relato de 44% dos gestores, dos que responderam a pesquisa, é que elas não são suficientes para a execução das respectivas obras e serviços. Confira o levantamento completo:

  • IPEA: Emendas parlamentares e financiamento municipal do Sistema Único de Saúde: evidências de impacto de transferências federais (2013-2023)

    No Brasil, mudanças no equilíbrio de forças entre os Poderes Executivo e Legislativo ampliaram o protagonismo do Congresso Nacional na execução de despesas do Orçamento Geral da União (OGU) desde 2014. Nesse contexto, observou-se rápida expansão da alocação de recursos por emendas parlamentares (EPs) ao orçamento federal do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando a relevância da coparticipação da União no financiamento do SUS, este estudo avalia o impacto da alocação de recursos federais em alta intensidade a municípios, por meio de EPs, sobre o financiamento municipal do SUS, a capacidade instalada, a utilização de serviços e sobre desfechos em saúde no período de 2013 a 2023. A estratégia empírica compara dois grupos de municípios definidos segundo sua posição na distribuição da média histórica da razão entre os valores recebidos de emendas e a aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde (ASPS), o chamado piso da saúde: Q1 – baixa dose (grupo de comparação), municípios cuja razão média entre emendas e piso em ASPS é inferior a 6,4%; Q4 – alta dose (grupo tratado), municípios nos quais as emendas representam mais de 21,1% do piso mínimo constitucional. O efeito médio do tratamento sobre os tratados (ATT) foi estimado utilizando o método de diferenças-em-diferenças para adoção escalonada proposto por Callaway e Sant’Anna. Testes de robustez e heterogeneidade que exploram diferentes definições de grupo de controle, restrições espaciais da amostra e inclusão de covariáveis adicionais foram realizados. Os principais resultados indicam que o recebimento de recursos federais em alta intensidade por meio de EPs aumentou as despesas totais em saúde nos municípios (ATT de 11,8%, variando entre 7,5% e 11,8% nas diferentes especificações) e a proporção de mulheres que realizaram mamografia (ATT de 2,8%, alcançando até 7,4% em horizontes mais longos). Contudo, não foram observados efeitos robustos sobre a ampliação da disponibilidade de profissionais de saúde, de leitos hospitalares e da proporção de nascidos vivos de mães que realizaram mais de seis consultas de pré-natal. Além disso, os resultados relativos a desfechos finais de saúde mostraram-se frágeis ou sensíveis às especificações empíricas, não permitindo identificar evidências consistentes de redução das internações por condições sensíveis à atenção primária à saúde ou da mortalidade neonatal precoce. Os resultados sobre a substituição de recursos próprios mostraram-se sensíveis às especificações, sugerindo possível recomposição parcial das fontes de financiamento no curto prazo, mas sem evidência suficientemente estável para caracterizar substituição plena de recursos municipais por transferências federais via emendas – padrão consistente com uma configuração intermediária do flypaper effect. Esses achados indicam que, embora as emendas possam desempenhar um papel complementar no financiamento do SUS em nível municipal, avanços mais amplos e sustentáveis na organização do sistema e em resultados em saúde dependem de mecanismos de financiamento federal mais estáveis, previsíveis e articulados ao planejamento regional da rede de serviços. Acesse o estudo completo de Aléssio Tony Cavalcanti de Almeisa, Fabiola Sulpino Vieira e Gustavo Saraiva Frio:

Últimas notícias

As principais atualizações para entender o que está em jogo.

Poder 360: TCU vê irregularidades na execução de emendas Pix em 18 cidades

O Tribunal de Contas da União aprovou, nesta 4ª feira (1º.jul.2026), 3 auditorias sobre a execução de emendas Pix em municípios brasileiros. No principal processo analisado, o Acórdão 1.732 de 2026, o TCU avaliou 26 objetos de contratações e locações em 18 municípios, envolvendo R$ 30,6 milhões em recursos públicos. A Corte determinou a abertura de tomadas de contas especiais e de processos apartados de representação para aprofundar a apuração de irregularidades. Acesse a decisão na íntegra: Leia a matéria completa de Eduardo Perry:

Estadão: Governo Lula propõe que população escolha destino de emendas e contrata mais atrito com Congresso

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer destinar o dinheiro de emendas parlamentares para o chamado orçamento participativo, em que a população escolhe o que fazer com o recurso. A proposta começou a ser debatida no Congresso Nacional e enfrenta resistências. O Poder Executivo encaminhou um ofício ao Legislativo para alterar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027. A medida autoriza o governo a instituir um processo de orçamento participativo para a alocação de recursos da União. Leia a matéria completa de Daniel Weterman:

Poder 360: TCU lançará painel para rastrear emendas em 1º de julho

O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Vital do Rêgo Filho, afirmou nesta 4ª feira (17.jun.2026) que a Corte lançará em 1º de julho um painel digital para acompanhar a execução de emendas parlamentares. De acordo com o ministro, a ferramenta permitirá rastrear a destinação e a aplicação dos recursos desde a aprovação no Congresso Nacional até a execução final das obras ou projetos financiados. O anúncio foi feito durante sessão do plenário do Tribunal. Segundo Vital do Rêgo, o sistema está sendo desenvolvido em conjunto com o Congresso e integra uma iniciativa voltada ao aumento da transparência e do acompanhamento dos recursos públicos. Acesse aqui o novo Painel do TCU. Explore também o Painel de Dados da Central das Emendas. Leia a matéria completa de Leo Garfinkel e Mariana Aquino:

O Globo: O país que queremos: como frear o avanço das emendas parlamentares sob o Orçamento?

Chegamos ao terceiro capítulo da série sobre temas relevantes de política econômica, com foco programático e de olho na eleição presidencial de outubro, destrinchando o problema do excesso de recursos do Orçamento definidos por emendas parlamentares. Os dez temas que O GLOBO vem tratando, e tratará nas próximas semanas, foram propostos pelo economista Fabio Giambiagi, em suas colunas no jornal. Para ampliar o debate, O GLOBO traz propostas do ex-governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, que aposta na política como caminho; do ex-secretário de Orçamento Hélio Tollini, que sugere uma reforma na maneira de o Congresso intervir no Orçamento; e da assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Cleo Manhas, que aponta a desconexão entre as emendas e o interesse público. Leia o artigo completo:

Folha de S. Paulo: Estados e capitais destinam R$ 15,4 bi a emendas parlamentares locais em ano eleitoral

Deputados estaduais e vereadores de capitais carimbaram R$ 15,4 bilhões dos orçamentos desses entes para emendas parlamentares em 2026, ano eleitoral, segundo levantamento feito pela Folha. Desse valor, R$ 13,46 bilhões serão distribuídos por meio de emendas de deputados estaduais, um crescimento nominal de 13,1% em relação aos R$ 11,9 bilhões indicados no ano passado. O valor restante (R$ 1,98 bilhão) será destinado pelos vereadores das capitais. Leia a matéria completa de Idiana Tomazelli (com paywall):

G1: A dez dias do fim do prazo, governo ainda não pagou 10% do valor mínimo de emendas previstas para o 1º semestre

A dez dias do fim do prazo estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não pagou 10% do volume mínimo de emendas previstas para o primeiro semestre. O governo ainda precisa repassar um terço do valor previsto para as emendas feitas por transferências especiais — as chamadas emendas PIX. Até 18 de junho, o governo federal pagou R$ 15,8 bilhões do total de R$ 17,3 bilhões previstos para essas ações. Desse total, o Executivo quitou R$ 12,3 bilhões em emendas de saúde e R$ 583,1 milhões de assistência social, o que representa o total para essas áreas. Leia a matéria completa de Vinícius Cassela e Caetano Tonet:

O Popular: 'Como parte do gasto, vereador perde interesse na fiscalização'

Perda da função estrutural do Legislativo, autofiscalização, falta de diagnóstico e ausência de estrutura nas prefeituras estão entre os problemas apontados por Bruno Bondarovsky, pesquisador da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), para as emendas impositivas de vereadores. Bondarovsky é idealizador da Central das Emendas, que publica dados e análises das emendas federais. "As emendas hoje, do jeito que são [a nível federal], têm um modelo problemático, não há dúvida quanto a isso. Os estados e municípios estão copiando o modelo problemático. Esse já é o primeiro grande prejuízo para o Brasil", disse Bondarovsky. O pesquisador argumenta que as principais atribuições dos vereadores são criar leis e fiscalizar o Executivo, e as emendas criam um novo papel. "No momento em que se dá ao vereador - o mesmo se dá para deputado estadual, federal e senador - a atribuição de alocar dinheiro diretamente, primeiro, ele acaba priorizando isso às outros funções. Depois, ele começa a ser parte do gasto da execução. Ele tem menos interesse que melhore a fiscalização porque ele vai estar se auto fiscalizando, o que é uma contradição", disse. Leia a matéria completa de Karla Araújo:

Veja: A eleição de R$ 56 bilhões: por que políticos têm volume recorde de dinheiro neste ano

Foi sob intensa pressão pública que o Supremo Tribunal Federal decidiu, em 18 de setembro de 2015, pela proibição das doações de empresas para campanhas eleitorais. A ideia era expurgar das eleições a influência das companhias que patrocinavam políticos — muitas vezes com dinheiro sujo, como revelava a Lava-Jato — em troca de apoio a interesses corporativos. “Temos uma máquina que não é auditável. As emendas geram dezenas de milhares de documentos fiscais por ano que não precisam ser declarados nas eleições”, diz Bruno Bondarovsky, pesquisador associado da PUC-Rio e idealizador da plataforma Central das Emendas. Acesse a matéria completa de Bruno Caniato:

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A Central das Emendas é uma organização que atua para aprimorar o uso eficiente do orçamento público, com foco nas emendas parlamentares. Nosso objetivo é tornar mais acessível o acompanhamento de como o dinheiro público é utilizado, disponibilizando dados e difundindo conhecimento.

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