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Panorama das Emendas Parlamentares ao Orçamento Federal 2026
Acesso ao relatório e às tabelas (é preciso estar logado).
IPEA: O Legislativo na alocação do orçamento : entre regras formais e práticas informais
O relatório analisa como reformas que restringem formalmente os poderes orçamentários do Legislativo podem estimular o surgimento de mecanismos informais de influência sobre a alocação de recursos públicos. Com base em uma abordagem teórica sobre delegação orçamentária, problema de recurso comum e instituições informais, o estudo compara os casos do Equador, da Colômbia e do Chile, complementando a análise com dados de 124 democracias e de 18 democracias presidenciais latino-americanas. Os resultados indicam que, quando as restrições formais entram em conflito com os incentivos políticos dos parlamentares, tendem a emergir arranjos alternativos de alocação, como as coaliciones fantasma no Equador, os cupos indicativos na Colômbia e as glosas presupuestarias no Chile. Esses mecanismos preservam a influência parlamentar sobre o gasto público sem alterar formalmente as normas constitucionais, porém operam com menor transparência e controle institucional. O estudo conclui que reformas orçamentárias baseadas exclusivamente na redução dos poderes formais do Legislativo tendem a ser contornadas e que a efetividade dessas reformas depende da compatibilidade entre o desenho institucional e os incentivos que orientam o comportamento dos parlamentares. Leia o relatório completo de Manoel Leonardo Santos e Acir Almeida: IPEA: Além da impositividade : diretrizes para o aprimoramento das emendas orçamentárias
O relatório analisa os desafios decorrentes da crescente participação do Congresso Nacional na alocação dos recursos do orçamento da União ao longo da última década, especialmente após a consolidação do regime impositivo das emendas parlamentares, a expansão do volume de recursos destinados a essas emendas e a criação das transferências especiais. A partir de uma abordagem político-institucional das relações entre Executivo e Legislativo, o estudo examina problemas relacionados à efetividade das emendas, como baixa articulação com o planejamento setorial, pulverização dos recursos e instabilidade das alocações, bem como questões de legitimidade associadas à transparência, rastreabilidade e controle dos gastos públicos. O relatório argumenta que tais desafios decorrem não apenas de limitações regulatórias, mas também dos incentivos políticos que favorecem maior intervenção parlamentar na definição do gasto público. Com base nesse diagnóstico, propõe diretrizes voltadas ao fortalecimento da análise de mérito das emendas pelas comissões temáticas, ao aprimoramento da integração entre planejamento e execução orçamentária, à ampliação dos mecanismos de transparência e controle e à revisão das transferências especiais, defendendo soluções incrementais capazes de elevar a efetividade e a legitimidade das emendas parlamentares sem restringir as prerrogativas distributivas do Poder Legislativo. Leia o relatório completo de Acir Almeida, Maria Dominguez e Sérgio Praça: IPEA: Emendas orçamentárias no pós-2014 : uma análise institucional
O relatório analisa o uso das emendas orçamentárias parlamentares no Brasil após a adoção do regime impositivo em 2015, examinando como a interação entre regras formais e informais, preferências dos atores políticos e comportamentos estratégicos influencia os padrões de alocação e execução dos recursos públicos. Com base em análise normativa, entrevistas com participantes do ciclo orçamentário federal e dados quantitativos sobre despesas orçamentárias, o estudo distingue duas dimensões centrais do fenômeno: a política, relacionada ao volume e à distribuição dos recursos definidos pelo Congresso Nacional, e a republicana, vinculada à transparência, rastreabilidade e regularidade na aplicação das emendas. Os resultados indicam que a impositividade favoreceu um processo de parlamentarização progressiva do gasto público, impulsionado por incentivos políticos decorrentes das relações entre Executivo e Legislativo, ao mesmo tempo em que persistem práticas de apropriação de mecanismos coletivos para fins de distribuição política individualizada. Conclui-se que os desafios da dimensão republicana dependem principalmente do fortalecimento dos mecanismos de controle e cumprimento das normas existentes, enquanto as questões relacionadas à dimensão política estão associadas à estrutura de incentivos que sustenta a crescente ampliação da influência parlamentar sobre o orçamento público. Leia o relatório completo de Sérgio Praça e Acir Almeida:
Revista Liberta: Campeão de emendas, Rio Largo (AL) sofre com a falta de coleta e tratamento de esgoto
Folha de S. Paulo: Lula paga recorde de emendas antes da eleição, mas prevê ampliar críticas na campanha
G1: Emendas PIX: PF faz operação em quatro estados para apurar uso irregular de recursos públicos
Estadão: Lula paga recorde de R$ 34 bilhões em emendas antes das eleições e irriga campanha de parlamentares
Poder 360: TCU vê irregularidades na execução de emendas Pix em 18 cidades
Estadão: Governo Lula propõe que população escolha destino de emendas e contrata mais atrito com Congresso
Poder 360: TCU lançará painel para rastrear emendas em 1º de julho
O Globo: O país que queremos: como frear o avanço das emendas parlamentares sob o Orçamento?
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