Perda da função estrutural do Legislativo, autofiscalização, falta de diagnóstico e ausência de estrutura nas prefeituras estão entre os problemas apontados por Bruno Bondarovsky, pesquisador da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), para as emendas impositivas de vereadores. Bondarovsky é idealizador da Central das Emendas, que publica dados e análises das emendas federais.
"As emendas hoje, do jeito que são [a nível federal], têm um modelo problemático, não há dúvida quanto a isso. Os estados e municípios estão copiando o modelo problemático. Esse já é o primeiro grande prejuízo para o Brasil", disse Bondarovsky.
O pesquisador argumenta que as principais atribuições dos vereadores são criar leis e fiscalizar o Executivo, e as emendas criam um novo papel. "No momento em que se dá ao vereador - o mesmo se dá para deputado estadual, federal e senador - a atribuição de alocar dinheiro diretamente, primeiro, ele acaba priorizando isso às outros funções. Depois, ele começa a ser parte do gasto da execução. Ele tem menos interesse que melhore a fiscalização porque ele vai estar se auto fiscalizando, o que é uma contradição", disse.
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