A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional divulgou o cronograma de tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. O documento estabelece as principais etapas e prazos que orientam a análise e votação da proposta orçamentária, encaminhada pelo Poder Executivo.
Entre os prazos definidos, destaca-se o período de 24 de outubro a 13 de novembro de 2025 para a apresentação de emendas à despesa e à receita. A CNM alerta os gestores municipais sobre a importância de observar este prazo, que representa a principal oportunidade para inserir demandas prioritárias dos Municípios na proposta orçamentária da União.
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