Movimento Orçamento Bem Gasto: Índice de Relevância e Transparência das Emendas Parlamentares

Estudo Institucional
05/01/2026

O Índice de Relevância e Transparência de Emendas avalia o quão próximas as emendas parlamentares estão da função constitucional do orçamento público de reduzir desigualdades inter-regionais, e o quanto elas são transparentes e rastreáveis.

A análise foi aplicada a uma amostra de 113 emendas individuais de transferência com finalidade definida de 2026, com execução (totalmente ou em parte) por meio de transferência a municípios, e que tiveram pelo menos 75% do montante total empenhado até fins de março de 2026. O grupo soma R$ 225.089.610 autorizados.

O montante representa 1,6% do total autorizado (R$ 13.742.277.592) para emendas individuais de transferência com finalidade definida direcionadas (totalmente ou em parte) diretamente a municípios.

Acesse o estudo completo e confira os resultados:

Relatorio-Indice-Emendas.pdf
3.46MB

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