Este artigo de opinião de , publicado em abril de 2025, Lenir Santos e Francisco Funcia, discute o crescente impacto das emendas parlamentares no orçamento da saúde no Brasil, especialmente após a constitucionalização de sua natureza "impositiva".
O texto explica como essa mudança, iniciada em 2014 e reforçada por emendas constitucionais posteriores, elevou significativamente os valores destinados por parlamentares à saúde pública.
Os autores argumentam que, apesar do aumento dos recursos, a forma como essas emendas são alocadas desconsidera o planejamento regional e a equidade federativa no Sistema Único de Saúde (SUS), beneficiando desproporcionalmente estados menos populosos.
Lenir Santos é advogada, especialista em direito sanitário pela USP. doutora em saúde pública pela Unicamp e professora colaboradora do Depto de saúde coletiva da Faculdade de Medicina da Unicamp.
Francisco Funcia é economista, mestre em economia política (PUC-SP) e doutor em administração (USCS), professor dos cursos de medicina, economia e relações internacionais da USCS (Universidade Municipal de São Caetano do Sul), consultor nas áreas de finanças públicas e economia da saúde e presidente da Abres ( Associação Brasileira de Economia da Saúde).
Acesse a íntegra da análise no link:
https://www.conjur.com.br/2025-abr-12/emendas-parlamentares-na-saude-o-que-e-preciso-emendar/