Este relatório tem o objetivo de descrever o perfil das despesas destinadas por emendas parlamentares (EPs) ao orçamento do Ministério da Educação (MEC), gerando o primeiro de dois produtos sobre a alocação de recursos ao financiamento da educação por EPs do Termo de Execução Descentralizada no 3/2024, celebrado entre o Ipea e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Realizou-se um estudo exploratório e descritivo da execução orçamentário-financeira das EPs no orçamento do MEC, período de 2014 a 2024, empregando dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal (Siop). Constatou-se um aumento real de 315,6% no gasto federal por EPs (de R$ 375,9 milhões em 2014 para R$ 1,58 bilhão em 2024), com peso maior nas despesas discricionárias do MEC. Foi um crescimento bastante expressivo, mesmo considerando as limitações dos dados nos primeiros dois anos do período analisado, quando há dados apenas para as emendas individuais.
Em termos de perspectivas, essas tendências de crescimento e irregularidade nos recursos destinados ao MEC devem continuar, mesmo com as novas regras definidas por exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) no final de 2024, o que aumenta a importância de estudos que avaliem os efeitos redistributivos e a eficácia alocativa das EPs.
Autores: Daniel Arias Vazquez e Sergio Luiz Doscher da Fonseca.