A Confederação Nacional de Municípios (CNM) monitora o crescimento das emendas parlamentares no orçamento federal, destacando a transição para o modelo impositivo, que obriga a execução dos repasses. Embora essa mudança garanta o pagamento de recursos antes negligenciados, a entidade alerta para o risco de que essas transferências, marcadas por forte componente político, substituam o financiamento de políticas públicas permanentes e essenciais.
O estudo recente da CNM revela que a concentração de recursos em emendas discricionárias impacta diretamente o custeio da saúde e o equilíbrio federativo. A entidade defende que a distribuição de verbas não deve depender apenas de indicações políticas, mas sim priorizar o fortalecimento de ações estruturantes que garantam a continuidade dos serviços prestados pelos Municípios à população.
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