Central das Emendas

Uol: Senador Marcelo Castro destina R$ 74 milhões a obra de construtora do irmão

Redação Central das Emendas — Fri, 18 Sep 2026 20:06:20 GMT

A Construtora Jurema, de João Costa e Castro, venceu cerca de R$ 2 bilhões em contratos com o estado do Piauí. Parte deles é paga com recursos federais. É aí que entra em campo o irmão de João, o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Levantamento do UOL identificou que a Jurema recebeu ao menos R$ 179 milhões de pagamentos em emendas parlamentares. Constatou, ainda, que ao menos R$ 124 milhões de recursos empenhados estão vinculados à atuação do senador.

Acesse a matéria completa de Tiago Mali:

O Globo: Emendas parlamentares crescerão em ritmo três vezes maior que o Orçamento livre do governo até 2030

Redação Central das Emendas — Fri, 18 Sep 2026 17:57:11 GMT

A proposta orçamentária de 2027 prevê que, até 2030, o espaço disponível para as emendas parlamentares crescerá em um ritmo três vezes superior ao das despesas livres geridas pelo Poder Executivo. O cenário de expansão acelerada dos gastos controlados por deputados e senadores vem sendo alvo de duras críticas por parte de especialistas, que alertam para o esvaziamento da capacidade do governo federal em formular e implementar políticas públicas de longo alcance. Além do encolhimento do Executivo, persistem as preocupações com a falta de transparência e com a destinação dos recursos, frequentemente orientada a interesses paroquiais e eleitorais em detrimento do desenvolvimento nacional

Acesse a matéria completa de Thais Barcellos e Manoel Ventura (com paywall):

Replicada pelo Brasil 247:

Fernando Veiga Barros e Silva [et al]: Entre o mar do “autorizativo” e a pedra do “impositivo das emendas”: sobre a possibilidade de resgate institucional do orçamento brasileiro

Redação Central das Emendas — Thu, 17 Sep 2026 13:02:28 GMT

Este texto discute a ausência de fundamentos jurídico-institucionais para a ideia de que o orçamento brasileiro seja meramente "autorizativo", elencando todo o conjunto de pressupostos do ordenamento jurídico que aponta em sentido diametralmente oposto. Em seguida, analisa as instâncias de implantação na Constituição Federal do que se vem denominando "execução obrigatória" de programações trazidas ao orçamento por emendas parlamentares, demonstrando que não superam qualquer das distorções do modelo autorizativo e que ainda acrescentam graves contradições e prejuízos à institucionalidade orçamentária. Por fim, sugere uma proposta inteiramente distinta, na forma de emenda à Constituição, para a concretização do comando constitucional inequívoco de obrigatoriedade de execução de todo o orçamento como programa de trabalho do governo, compatibilizando tal natureza com mecanismos que garantam a disciplina fiscal.

Acesse o artigo completo de Fernando Veiga Barros e Silva e Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt:

Folha de S. Paulo: Brasil terá maior cruz do mundo financiada com R$ 30 milhões em emendas parlamentares

Redação Central das Emendas — Thu, 17 Sep 2026 12:51:06 GMT

A maior cruz do mundo será construída no Brasil, será financiada com dinheiro público e custará mais de R$ 30 milhões. Na primeira semana de setembro, a prefeitura de Cruz Alta, cidade do centro-norte gaúcho, deu início às obras. O empreendimento é resultado de emendas parlamentares do deputado Bibo Nunes (PL).

Há pouco mais de seis meses, o grupo de pesquisa Passagens (UFRJ) deu início a uma extensa investigação sobre a construção de monumentos religiosos no Brasil com financiamento público. Por mais que os dados preliminares já indicassem o fenômeno da multiplicação de construções religiosas, a realidade não para de surpreender. Desta vez, depois dos santos gigantes católicos e do parque temático Terra Prometida, no Rio de Janeiro, já tratados nesta coluna, uma cidade de pouco menos de 60 mil habitantes iniciou a construção de uma cruz de 102 metros de altura.

Acesse a matéria completa de Rodrigo Toniol (com paywall):

Fiscalização

Livya Ribeiro Bembem — Wed, 16 Sep 2026 18:51:19 GMT

Acompanhamento da conformidade legal, financeira e física das ações financiadas por emendas, realizado por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), e pela sociedade civil.

Fundo a Fundo (Transferência)

Livya Ribeiro Bembem — Wed, 16 Sep 2026 18:48:38 GMT

Modalidade de repasse de recursos diretamente de fundos da União para fundos estaduais ou municipais. Aumenta a agilidade, mas pode dificultar a rastreabilidade.

É comum na saúde (Fundo Nacional de Saúde - FNS) e assistência social (Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS).

Função Orçamentária

Livya Ribeiro Bembem — Wed, 16 Sep 2026 18:41:27 GMT

Maior nível de agregação temática do gasto público, indicando a grande área de atuação governamental

Exemplos: 10 - Saúde, 12 - Educação, 06 - Segurança Pública

Finalidade

Livya Ribeiro Bembem — Wed, 16 Sep 2026 17:28:07 GMT

Objetivo específico ao qual o recurso de uma emenda deve ser aplicado

Exemplos: a construção de uma escola, a compra de equipamentos para um hospital ou o custeio de serviços de assistência social.

Execução da Emenda

Livya Ribeiro Bembem — Wed, 16 Sep 2026 17:27:08 GMT

Processo de aplicação dos recursos indicados pelo parlamentar, que envolve as fases de empenho, liquidação e pagamento.

A execução é de responsabilidade do Poder Executivo, que deve seguir a destinação definida.

Emenda Individual

Livya Ribeiro Bembem — Wed, 16 Sep 2026 17:21:54 GMT

Proposta por cada deputado ou senador para financiar projetos em suas bases eleitorais. Possui execução obrigatória (impositiva), com metade do valor destinada à saúde.