Boa noite.

Meu nome é Flavio Henrique, sou pesquisador na área de Direito Público, mestre em Direito e atualmente doutorando, com linha de pesquisa voltada ao controle da Administração Pública, parcerias com o Terceiro Setor e gestão de recursos públicos.

Recentemente publiquei a obra "Direito Administrativo das Parcerias com o Terceiro Setor: Controle, Transparência e Accountability no MROSC e na Gestão de Recursos Públicos", resultado de pesquisas desenvolvidas ao longo do meu mestrado e aprofundadas em meu atual doutorado.

O livro aborda temas diretamente relacionados à governança, transparência, controle e aplicação de recursos públicos no âmbito das organizações da sociedade civil, assuntos que considero de grande relevância para o debate promovido pela Central das Emendas.

Nesse contexto, manifesto meu interesse em contribuir de maneira ativa com a Central das Emendas, seja por meio da produção de artigos, estudos, análises técnicas ou outras formas de colaboração que possam agregar às discussões e iniciativas desenvolvidas por vocês.

Tenho me dedicado intensamente a essa área de pesquisa e acredito que minha experiência acadêmica e produção científica podem contribuir para o fortalecimento desse importante debate.

Para conhecimento, segue o link da obra: Direito Administrativo das Parcerias com o Terceiro Setor: Controle, Transparência e Accountability no MROSC e na Gestão de Recursos Públicos

https://loja.editoradialetica.com/humanidades/direito-administrativo-das-parcerias-com-o-terceiro-setor-controle-transparencia-e-accountability-no-mrosc-e-na-gestao-de-recursos-publicos

Permaneço à disposição para dialogar sobre eventuais oportunidades de colaboração.

Atenciosamente,

Flavio Henrique
Doutorando em Direito

Acesse a matéria completa: https://www.al.es.gov.br/Noticia/2026/10/51448/pec-aprovada-adequa-emendas-parlamentares-a-determinacao-do-stf.html

O recurso é chamado de "emenda impositiva". Nelas, os deputados têm o direito de escolher onde destinar parte do orçamento anual do Estado. Elas garantem a execução obrigatória dessas despesas pelo Poder Executivo.

Atualmente, os deputados estaduais do Paraná têm acesso às emendas parlamentares. Nelas, eles podem indicar dinheiro do orçamento para atender ações de interesse público – como comprar uma ambulância para um determinado município, certos equipamentos para determinados hospitais, aplicação de asfalto em algum bairro ou reforma de alguma escola pública. Porém, depois da indicação do deputado, o Governo do Estado decide se vai, ou não, liberar o dinheiro.

Acesse a reportagem completa de Carolina Wolf:

Em pouco tempo, o Iter se tornou um sucesso, com dezenas de contratos em todo o Brasil. Tempos depois, se tornou assunto quando Mendonça foi sorteado o relator do caso do Banco Master no STF. Logo intersecções entre a entidade educacional privada e o banqueiro Daniel Vorcaro apareceram, por meio do empresário Lucas Kallas, ex-sócio de Vorcaro (leia a reportagem O esgrimista). 

São bons assuntos para as aulas de compliance dos cursos do instituto, mas há outros também bastante úteis dentro do próprio Iter: os contratos com prefeituras paulistas. Um levantamento da piauí mostra uma coincidência intrigante: dos 61 municípios paulistas que contrataram os serviços do Iter, trinta foram beneficiados com emendas orçamentárias enviadas especificamente por um mesmo deputado federal: Cezinha de Madureira (PL-SP). Além de ser um dos políticos mais próximos de Mendonça em Brasília, Cezinha tem participação no negócio: ele despendeu 19.353 reais como um “sinal” para a compra futura de 4% do instituto. 

Acesse a reportagem completa de Breno Pires:

A Central das Emendas, em parceria com o Transforma, think tank do Instituto de Economia da Unicamp, realiza nesta quarta-feira, 21 de outubro, um webinar de lançamento do relatório “Quem decide o gasto? Emendas parlamentares ao orçamento da União”. O evento será transmitido ao vivo e gratuitamente pelo YouTube do Instituto de Economia da Unicamp.

O estudo examina a expansão das emendas parlamentares e suas consequências para as políticas públicas, a distribuição de recursos entre municípios e as relações entre o Congresso Nacional e o Poder Executivo.

Durante o webinar, os expositores apresentarão o material e explicarão os dados que compõem o estudo. O encontro também contará com uma introdução ao funcionamento das emendas ao orçamento da União, oferecendo subsídios para compreender como esses recursos são destinados e quais questões envolvem o modelo atual.

Como são escolhidos os municípios beneficiados? Quais critérios orientam a destinação do dinheiro público? Como as decisões do STF afetam a rastreabilidade desses recursos? A nota reúne dados e análises para compreender essas questões e discutir quem define as prioridades do gasto federal.

Participam do debate Bruno Bondarovsky, pesquisador e diretor-presidente da Central das Emendas; Renato Elman, economista e diretor de conteúdo e relações institucionais da Central das Emendas; Pedro Paulo Bastos, cientista político, professor de economia da Unicamp e pesquisador do Transforma; e Luma Souza, pesquisadora do Transforma.

O evento é aberto. Para acompanhar, basta acessar a transmissão pelo link: https://youtube.com/live/Mami0aWd9Bw 

Ative a notificação!

Acesse a reportagem de Tatiana Farah com dados do estudo e participe do debate com perguntas no chat:

Em 11 anos, de 2014 a 2025, as despesas discricionárias (livres, como as emendas) do Congresso cresceram 320%. Saltaram de R$ 11,12 bi para R$ 47 bilhões do Orçamento, enquanto o poder do Executivo diminuiu, encolhendo 35%. As despesas discricionárias do governo caíram de R$ 272 bi, em 2014, para R$ 177 bilhões, em 2025. E a projeção para este ano é de mais crescimento, com as emendas parlamentares chegando a 22,6% do Orçamento.

Isso é o que mostra um estudo da Central das Emendas com o grupo Transforma, da Unicamp. O levantamento será apresentado nesta quarta-feira (21), às 19h, em um encontro virtual no canal do Instituto de Economia da Unicamp no Youtube, sob o tema "Quem decide o gasto? Emendas parlamentares impositivas no Orçamento da União". Acesse pelo link: https://youtube.com/live/Mami0aWd9Bw

Acesse a reportagem completa de Tatiana Farah (com paywall):

Na palestra, Bruno vai explorar a relação entre emendas e gestão pública, mostrando como esses recursos impactam a administração dos municípios e a execução de políticas públicas, e quais são os desafios e as oportunidades para gestores que lidam com eles no dia a dia.

O congresso é organizado pelo Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública e Sociedade (PPGPS) e foi pensado como um espaço para divulgar e debater pesquisas acadêmicas sobre gestão pública, políticas públicas e a relação entre Estado e sociedade.

A atividade é presencial, no campus de Varginha da Unifal-MG. Mais informações estão disponíveis no site da universidade.

Na quinta-feira, 15, a dez dias do segundo turno das eleições, o petista anunciou que, caso seja eleito, vai propor uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir tarifa zero aos finais de semana e feriados em todas as cidades brasileiras com transporte coletivo. A informação foi antecipada pelo Estadão.

“É um desafio político reduzir o valor das emendas do Congresso Nacional. Se esse movimento ajudar nessa direção, é bom”, diz Bruno Bondarovsky, idealizador da Central das Emendas. “A medida é importante para atender a população de menor renda, mas, por outro lado, não ajuda resolver os problemas do sistema, que precisa de mais transporte sobre trilhos, mais transporte elétrico, mais transporte de massa, mais estudos e investimentos.”

Acesse a reportagem completa de Daniel Weterman:

A eficácia desse mecanismo é corroborada por levantamento do GLOBO. De cada R$ 10 em emendas aprovadas nos últimos três anos, R$ 7 foram enviados aos municípios onde os deputados responsáveis pelo envio obtiveram suas melhores votações. Em 90% das cidades onde um só deputado respondeu por mais da metade das emendas, ele ficou entre os três primeiros colocados — e em 72% ficou em primeiro.

Acesse o editorial na íntegra (com paywall):

O valor equivale a 26% dos R$ 61 bilhões previstos para emendas no Orçamento de 2026. Desse total, R$ 37,8 bilhões são de execução obrigatória, R$ 12,1 bilhões correspondem a emendas de comissão e R$ 11,1 bilhões estão incorporados à programação dos ministérios, sob regras distintas.

Acesse a reportagem completa: